Juiz nega 4 recursos de Lucimar para paralisar análise de cassação pelo TRE

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Antônio Veloso Peleja Junior, negou no dia 23 do mês passado o sobrestamento interrupção do trâmite do processo eleitoral que pode afastar defintivamente do cargo a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM) e também o vice José Anderson Hazama (PRTB). O magistrado negou quatro pedidos feitos pela defesa.

Lucimar pediu que outros dois processos que possuem relação com a ação que a julga por publicidade institucional ilegal e que pode tirá-la da prefeitura, fossem julgadas antes do andamento do presente processo. O magistrado, porém, negou a interrupção. “O pedido para o julgamento deste processo somente após o julgamento dos processos não pode ser acatado, pois afronta o princípio da celeridade que se espera dos atos eleitorais. De outro norte, não vislumbrei razões para a existência de decisões conflitantes nos aludidos processos, porquanto não percebi a possibilidade de risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso sejam proferidas decisões separadamente”, disse o magistrado.

O juiz, porém, reconheceu que dois processos eleitorais que tramitam no TRE-MT são “conexos” e determinou o pagamento de uma multa de R$ 60 mil de forma solidária e do secretário de comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, por reincidência dupla com as multas anteriormente aplicadas por condutas vedadas. Em 2017, a prefeita já havia sido multada com o mesmo valor. “Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nas representações eleitorais conexas para os fins de: condenar solidariamente os representados Lucimar Sacre Campos e Pedro Marcos Campos Lemos ao pagamento de multa no valor total de R$ 60 mil, o qual atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade e leva em consideração a reincidência dupla com as multas anteriormente aplicadas por condutas vedadas”, argumentou o magistrado.

Com as decisões do magistrado, a tendência é que o TRE analise ainda neste mês o processo que cassou a prefeita e vice. O relator é Antônio Peleja Júnior.

A CASSAÇÃO

No dia 19 de junho de 2017, o juiz da 20ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Carlos José Rondon Luz, determinou a cassação de Lucimar Campos e do vice, José Hazama, por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2016, que conduziu os políticos a prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O principal adversário do grupo nas eleições, o ex-deputado estadual Perry Taborelli (PSC), da coligação “Mudança com Segurança”, foi o autor da denúncia.

Durante a campanha foram veiculadas na página institucional da prefeitura de Várzea Grande matérias divulgando obras e serviços realizados pela gestão, contendo nomes e fotografias de secretários, fato que, de acordo com a decisão do juiz eleitoral, extrapolou o “simples elemento informativo, de modo a angariar a simpatia dos eleitores, em período proibido”. O juiz cita ainda na decisão que a média de gastos da prefeitura de Várzea Grande com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013 a 2015 foi de R$ 206,8 mil.

Já no mesmo período, em 2016, esse gasto subiu para R$ 1,2 milhão. Mesmo cassada, porém, para Lucimar ser afastada do cargo a ação deve tramitar em julgado – quando não há mais possibilidade de interposição de recursos -, o que ainda não ocorreu.

Fonte: Folhamax