Justiça decide em favor dos chacareiros: Valtinho, Marinilde e sua base aliada amargam mais uma ação frustrada

O Prefeito Valtinho Miotto e sua Vice Marinilde Dal’Acqua  perderam mais uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Em 19/02/2018, o Tribunal de Justiça através de decisão proferida pelo desembargador Luiz Carlos da Costa determinou o não recebimento e consequentemente o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que foi proposta pelo Prefeito Valtinho Miotto contra a Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2016, que dispõe sobre a regularização das áreas verdes no município de Matupá e estabelece que sejam indenizados os moradores que tiverem que ser retirados de suas moradias pelo Poder Público, emenda esta  que foi aprovada pela câmara de vereadores no ano de 2016.

Entenda o caso
A emenda nº 001/2016 foi aprovada em sessão bastante acalorada, pelo fato de tratar de interesse de centenas de famílias residentes no cinturão verde do Município e que poderiam ser afetadas por desapropriação proposta pela Prefeitura Municipal, sendo a mesma aprovada apesar da prefeitura não aceitar indenizar os chacareiros.
Os vereadores Celso Costin, Capitão, Lacerda, João Mecânico, Bruno Mena e Levi votaram favorável à emenda, na ocasião foram contrários à indenização Marinilde Dal’Acqua, Marcos Icassatti  e o vereador Edvandro do Sindicato que não compareceu a respectiva sessão.
A última ação proposta pela Prefeitura no ano passado, pediu à Justiça apoio para retirar os chacareiros de Matupá sem indenização, ou seja, arrancar quem mora há anos sobre a propriedade e abandonar de mãos vazias. A ideia do Prefeito Valtinho e seus aliados não deu certo, nesta semana o Tribunal de Justiça de MT arquivou o pedido da prefeitura e continua valendo a emenda de 2016 que prevê indenização em caso de retirada de qualquer chacareiro de seu pedaço de chão.
O debate referente às áreas verdes tem sido constante no Município de matupá nos últimos anos, enquanto os municípios vizinhos de Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte buscam a regularização das suas áreas verdes através dos seus Poderes Constituídos.  Em Matupá a questão encontra-se travada pela falta de sensibilidade do Poder Executivo Matupaense.