Mantido decreto de prisão de suposto fraudador de créditos florestais

Em decisão unânime, os desembargadores integrantes da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada nesta segunda-feira, 13, decidiram manter o decreto prisional expedido contra o réu Enio Jouguet Barbosa, que responde a ação penal por suposta prática de diversos crimes, dentre eles o transporte ilegal de madeira. O acusado teve sua prisão preventiva decretada na operação Virtualis, deflagrada pela Polícia Civil do Pará em outubro do ano passado. A relatora do processo é a desembargadora Maria Edwiges Lobato.

De acordo com as informações do processo, na operação foram apuradas as supostas práticas de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, falsificações, corrupção e diversos outros investigados a partir das atividades desenvolvidas por Enio Barbosa juntamente com outras pessoas e empresas que estariam em seu nome e de terceiros.
A defesa requereu a extensão de benefício de concessão de liberdade provisória, considerando que outros denunciados no processo já respondem em liberdade, mediante a determinação de cumprimento de medidas cautelares. No entanto, a relatora negou o pedido, afirmando não se aplicar o direito à extensão de benefício, considerando que Enio sequer chegou a ser preso, sendo declarado como foragido. Além disso, ressaltou a relatora, que o acusado “é contumaz na prática desses crimes, tendo o mesmo já sido preso preventivamente anteriormente, em 22/08/2015 em razão da deflagração da Operação Amazônia Legal I, destacando, assim, que há participação ativa do paciente em crimes da mesma natureza”.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro