Prefeito do nortão terá que explicar à Procuradoria de Justiça de MT escrituração de área verde que foi usada para empréstimo de quase R$ 2 milhões

Os vereadores Bruno Mena, Lacerda, Capitão e Roberto Teruel protocolaram uma denuncia na Promotoria de justiça de Matupá contra o Prefeito Valtinho Miotto e empresários locais por crimes contra a Administração pública.
A denuncia se refere à escrituração de área verde da Zona de Preservação 008, onde se encontra instalada a empresa Radio Cidade sem a respectiva aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores.
Os vereadores alegam que a área onde se encontra localizada a empresa Radio Cidade pertence ao Município de Matupá, sendo que a área verde foi cedida em forma de comodato pelo período de trinta anos para a instalação da antena de transmissão da Radio Cidade conforme a Lei Municipal nº 076/91 durante a gestão do então Prefeito Adario Martins, conforme constam nos arquivos da Câmara Municipal, e foi escriturada de forma irregular com o objetivo de levantar financiamentos em uma Instituição de crédito do Município em favor de um Ex-secretário e Ex-Vice-Prefeito de Matupá, créditos estes que somados ultrapassam a quantia de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), considerando que se encontram em execução judicial.
Os vereadores afirmaram na tribuna da câmara que a escrituração da área ocorreu na calada da noite, sendo que o cartorário responsável por lavrar a escritura de doação é parente do então proprietário da empresa Radio Cidade que coincidentemente é sócio do atual Prefeito em uma empresa agropecuária no Município.
Durante a fala na tribuna os vereadores explicaram que a armação foi tão grande que a Prefeitura Municipal de Matupá não cobrou a contribuição de melhoria da empresa Radio Cidade, enquanto toda a população do Município despendeu esforços para efetuar o pagamento do referido tributo nos últimos anos.
“O Prefeito vai à televisão que é paga por ele dizer que os vereadores é que não querem escriturar as chácaras do município, enquanto isso ele escritura uma área em nome de uma empresa que pertencia a seu sócio pra ser dada como garantia de empréstimos no banco para seu ex-secretário levantar milhões, isso é crime e por isso tem que ser investigado pelo Promotor, por isso ele recorreu da emenda feita pela Câmara no ano passado, tem medo de perder a área que escrituraram escondidos”, desabafou o Vereador Lacerda na tribuna da Câmara.
Entenda melhor o caso
A Câmara de Vereadores de matupá aprovou no final do ano de 2016 a Emenda a Lei Orgânica nº 001/2016, que obriga a Prefeitura a indenizar os moradores das áreas verdes que tiverem suas áreas requeridas pela Prefeitura, porem, a atual Gestão do Munícipio comandada pelo Prefeito Valtinho Miotto e sua Vice Marinilde, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado contra a Emenda a Lei Organica do Municipio que determina o pagamento de indenização as dezenas de famílias que podem ser retiradas de suas moradias.
A ação proposta pela Prefeitura Municipal encontre-se em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Estado.
A emenda a qual os vereadores se referem, e a Emenda a Lei orgânica do Município nº 01/2016, que dispõe sobre a regularização das áreas verdes no município de Matupá e estabelece que sejam indenizados os moradores que tiverem que ser retirados de suas moradias pelo Poder Público, que teve a aprovação por 2/3 (dois terços) dos vereadores na Legislatura passada, sendo que apenas os vereadores a época Marcos Icassatti e Marinilde Dal’Acqua, foram contra indenizar os chacareiros. O então vereador Edvandro viajou e não participou da sessão.